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Termos de Serviço | MORAL GROUP LTDA

Termos de Serviço

MORAL GROUP LTDA • Última atualização: 2026-02-05
Aceite Serviços Meta/WhatsApp API Responsabilidades Cancelamento Contato

1. Aceite

Ao acessar, cadastrar-se, contratar ou utilizar qualquer serviço da MORAL GROUP LTDA (CNPJ 53.504.229/0001-20), você declara que leu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o serviço. Simples.

2. O que entregamos (escopo geral)

Fornecemos soluções digitais e automações, incluindo integrações com mensageria e atendimento, podendo envolver: configurações, consultoria, hospedagem, automações, rotinas e integrações com plataformas de terceiros (incluindo a Meta/WhatsApp).

Importante: o escopo exato, prazos e valores são os do seu contrato/proposta/checkout. Estes Termos são o “chão” do negócio.

3. Integrações com a Meta (WhatsApp Business API / APIs oficiais)

Quando o serviço envolver WhatsApp e/ou produtos da Meta, você entende e aceita que:

  • O envio/recebimento de mensagens ocorre via API oficial, sujeito às políticas e limitações da Meta
  • Alguns tipos de mensagens podem exigir templates aprovados
  • Existe regra de janela de 24 horas para determinadas conversas, conforme política vigente
  • A Meta pode alterar regras, preços, disponibilidade e recursos — e isso pode afetar o serviço
Sem jeitinho: não fazemos e não damos suporte a práticas proibidas (spam, listas compradas, automação ilegal, conteúdo que viole políticas da Meta, etc.). Se insistir, a queda é sua.

4. Cadastro e veracidade

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Se você usar dados de terceiros sem autorização, o problema não é nosso.

5. Responsabilidades do usuário

  • Usar o serviço de forma lícita e conforme estes Termos
  • Respeitar políticas de terceiros (Meta, WhatsApp, hospedagem, provedores de pagamento etc.)
  • Garantir base legal para contatos e mensagens (ex.: consentimento quando aplicável)
  • Não tentar invadir, burlar, explorar falhas ou prejudicar a plataforma

6. Responsabilidades da MORAL GROUP LTDA

  • Manter a solução operando dentro do razoável e do contratado
  • Proteger dados conforme boas práticas e nossa Política de Privacidade
  • Prestar suporte conforme canal e nível contratado

7. Limitações e isenções

Não garantimos resultados financeiros, aumento de vendas, conversão ou qualquer “promessa mágica”. Automação é ferramenta — não milagre.

Também não respondemos por indisponibilidades causadas por: terceiros (Meta, WhatsApp, servidores), falhas de internet, força maior ou mau uso do usuário.

8. Propriedade intelectual

Layout, códigos, rotinas, documentos e materiais fornecidos por nós podem ter licenças e regras de uso. Salvo contrato em contrário, o usuário recebe permissão de uso, não “propriedade total” de tudo.

9. Cancelamento e suspensão

Podemos suspender ou encerrar acesso caso haja: violação destes Termos, violação de políticas da Meta, uso ilícito, risco de segurança, fraude ou abuso.

10. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade. Substitua o link acima pelo link real da página.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for relevante, avisaremos por canais disponíveis.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro definido em contrato, conforme legislação vigente.

13. Contato

Dúvidas e solicitações: kaua.gz06@gmail.com

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